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Confira respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre direitos, processos e procedimentos jurídicos.
Tem muita gente nova por aqui, então nada melhor do que me apresentar novamente! Por trás de cada profissional, existe uma história de dedicação, desafios e conquistas. A advocacia para mim é mais do que uma profissão, é um propósito: estar ao lado de quem precisa, buscando justiça e soluções reais. Então seja bem-vindo(a) ao meu espaço, aqui, sua voz é ouvida e seus direitos são prioridade! ✨
Muita gente se pergunta: traição no casamento dá direito a indenização? Vamos esclarecer com base na lei brasileira: ❌ Não. No Direito Civil, o Código Civil não prevê indenização por traição. A infidelidade, por si só, não é considerada um ato ilícito que gere pagamento de danos. ❗️ Mas atenção! Cada situação é única. Em alguns casos, a traição pode envolver outras questões, como violação de deveres conjugais, e isso pode ter consequências legais diferentes. 👥 No divórcio, por exemplo, a traição pode ser um dos motivos para o fim do casamento. A partir daí, a lei trata da partilha de bens, pensão e guarda dos filhos, se houver. 📚 Por isso, é sempre bom buscar orientação de um advogado para entender direitinho o que se aplica no seu caso, considerando a lei e as decisões da Justiça. ⚖️ No fim das contas, é importante saber: a traição não dá, por si só, direito a uma indenização no Brasil. 🔒 O ideal é tentar o diálogo, o entendimento e, se necessário, contar com apoio jurídico especializado em Direito de Família.
Se tem um tema que rende histórias mal contadas, é a pensão alimentícia. E o problema é que muita gente acredita e acaba tomando decisões erradas. “Pensão é só pra comida e moradia.” Não. O dever de sustento inclui não apenas alimentação, mas também educação, saúde, vestuário e lazer, sempre considerando as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante. “Fez 18 anos, a obrigação acaba automaticamente.” Nem sempre. A maioridade não extingue, por si só, o direito à pensão. Caso o filho ainda esteja estudando ou comprove necessidade, a obrigação pode ser prorrogada. “Se não pagar, nada acontece.” Muito pelo contrário. O não pagamento pode gerar execução judicial, penhora de bens, restrição de crédito e, em alguns casos, até a prisão civil do devedor. Direito não se baseia em achismos, mas na legislação e na jurisprudência. A verdade é que cada caso tem suas particularidades. Quer entender melhor seus direitos e deveres? Vamos conversar nos comentários!