Transformo desafios familiares em soluções jurídicas.

Sim. O divórcio é um direito de cada cônjuge e não depende da concordância do outro, nem da explicação de um motivo.

A falta de acordo pode mudar o caminho, que passa a ser judicial, e fazer com que temas como partilha, guarda e pensão precisem ser decididos pelo juiz.

Por si só, não. O Código Civil não prevê indenização pela infidelidade.

Cada situação é única, porém: as circunstâncias do caso podem gerar outras consequências legais. No divórcio, a discussão costuma se concentrar na partilha de bens, na pensão e na guarda dos filhos, se houver.

Porque a pensão dos filhos não é uma comparação entre os salários dos pais. Ela considera as necessidades da criança e a possibilidade de cada um dos genitores contribuir.

Salários parecidos podem influenciar a divisão das despesas, mas não eliminam, por si só, o dever de sustento.

Não. A maioridade não extingue a pensão de forma automática. Para deixar de pagar, é preciso uma decisão judicial, e a obrigação pode continuar se o filho ainda estuda ou comprova necessidade.

O não pagamento pode gerar execução judicial, penhora de bens, restrição de crédito e, em alguns casos, a prisão civil do devedor.

Não necessariamente. Ter construído, pago materiais ou morado no local por anos não torna ninguém proprietário, por si só.

Dependendo das circunstâncias, os valores investidos podem gerar uma discussão sobre indenização. Por isso, o ideal é organizar a situação antes de investir.

Ainda não existe no Brasil uma regra geral sobre isso. A solução depende das circunstâncias: quem cuidava, como era a convivência, quando o animal foi adquirido e como eram divididas as despesas.

É preciso cuidado. O fim do relacionamento não encerra o direito à privacidade, à imagem e à honra da outra pessoa.

Publicações, mensagens e áudios podem ser registrados e, dependendo do contexto, usados em uma discussão judicial.